Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos
A EBA — Equipe de Busca Animal é a controladora dos dados pessoais tratados neste aplicativo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Contato do Encarregado de Dados (DPO): equipedebuscaanimal@gmail.com.
2. Dados que coletamos
Cadastro: nome completo, nome de usuário, CPF, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
Perfil (opcional): foto, capa e número de WhatsApp.
Uso do app: publicações, fotos de pets, comentários, curtidas, seguidores e localização aproximada informada nas publicações.
Reconhecimento: fotos de pets enviadas para comparação por inteligência artificial. Não fazemos reconhecimento facial de pessoas.
3. Para que usamos (finalidade e base legal)
Criar e proteger sua conta e evitar fraudes e perfis falsos — validação do CPF (art. 7º, II e IX, LGPD).
Permitir publicações, buscas, mapa e contato entre tutores e voluntários — execução do serviço (art. 7º, V).
Enviar e-mails de confirmação, recuperação de senha e avisos importantes.
Cumprir obrigações legais e atender autoridades quando exigido (art. 7º, II).
4. Compartilhamento
Nunca vendemos seus dados.
Seu nome, usuário, foto e publicações ficam visíveis para outros usuários. CPF e e-mail nunca são exibidos publicamente.
O WhatsApp só aparece se você o cadastrar no perfil.
Usamos provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, mapas e IA) que tratam os dados apenas para operar o serviço, sob contrato e com medidas de segurança.
5. Armazenamento e segurança
Os dados ficam em servidores seguros, com conexão criptografada, controle de acesso e regras de permissão por usuário.
Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão, removemos ou anonimizamos as informações, exceto as que a lei obrigue a guardar.
6. Seus direitos (art. 18, LGPD)
Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
Pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários.
Portabilidade dos dados a outro serviço.
Revogar o consentimento e excluir sua conta a qualquer momento.
Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer direito, escreva para equipedebuscaanimal@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
7. Regras de uso
Use informações verdadeiras e respeite os outros usuários.
É proibido publicar conteúdo falso, ofensivo, golpes ou anúncios de venda de animais.
Ao oferecer recompensa, você é o único responsável pelo pagamento combinado.
Contas que violarem estas regras podem ser suspensas.
8. Menores de idade
O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou a menores com autorização dos responsáveis legais.
9. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Avisaremos no app quando houver mudanças importantes.
